Processo 6049190-55.2026.8.03.0001
Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Urgência
- Quando começou
- 29/06/2026
- Valor da causa
- R$ 3.544,17
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO AMAPA
Andamento do processo
58 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada