Processo 6052233-97.2026.8.03.0001
Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
- Vara ou órgão responsável
- 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Anulação, Curso de Formação
- Quando começou
- 09/07/2026
- Valor da causa
- R$ 33.924,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
FRANK VILHENA FARIAS
CPF: 054.***.***-**
Advogado(a)
JANQUIEL DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO AMAPA
FUNDACAO CARLOS CHAGAS
Advogado(a)
LUIZ FERNANDO BASSI
Andamento do processo
26 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada