Processo 6071166-21.2026.8.03.0001
Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
- Vara ou órgão responsável
- 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- Quando começou
- 21/09/2026
- Valor da causa
- R$ 5.358,33
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ANA CECILIA FEITOZA DA SILVA MACHADO
CPF: 893.***.***-**
Advogados
JONATHAN BARBOSA REUS
RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DO AMAPA
Andamento do processo
7 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Citação
Encaminhado ao juiz para análise