Processo 6075450-09.2025.8.03.0001
Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
- Vara ou órgão responsável
- GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Inquérito Policial, Acordo de Não Persecução Penal
- Assunto
- Acordo de Não Persecução Penal
- Quando começou
- 16/09/2025
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
SERGIO ANDRE MAGNO GUIMARAES
CPF: 591.***.***-**
Andamento do processo
68 movimentações registradas · Última em .
Registro de audiência
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada