Processo 6078710-94.2025.8.03.0001
Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Amapa (TJAP)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas
- Assunto
- Descontos Indevidos
- Quando começou
- 25/09/2025
- Valor da causa
- R$ 9.636,07
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
VALDENIR DO NASCIMENTO COSTA
CPF: 432.***.***-**
Advogado(a)
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE MACAPA
Andamento do processo
52 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada