Processo 6315854-22.2025.4.06.3800
Tribunal Regional Federal da 6a Regiao (TRF6)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 6a Regiao (TRF6)
- Vara ou órgão responsável
- 16ª VARA FEDERAL CÍVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível
- Assunto
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Quando começou
- 14/08/2025
- Valor da causa
- R$ 7.500,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ANDRE FELIPE MARCELINO DA SILVA
CPF: 095.***.***-**
Advogado(a)
ANA AMELIA BRAGA E BRAGA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
MUNICIPIO DE BETIM
RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF: 083.***.***-**
Andamento do processo
62 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos
Encaminhado ao juiz para análise
Registro de recurso