Processo 7005625-93.2026.8.22.0001
Tribunal de Justica de Rondonia (TJRO)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Rondonia (TJRO)
- Vara ou órgão responsável
- 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Quando começou
- 03/02/2026
- Valor da causa
- R$ 2.895,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ERCI DOS SANTOS JUNIOR
CPF: 017.***.***-**
Advogados
BRENDA MORAES SANTOS
LARISSA SILVA PONTE
ERCI DOS SANTOS NETO
CPF: 085.***.***-**
Advogados
BRENDA MORAES SANTOS
LARISSA SILVA PONTE
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DE RONDONIA
Andamento do processo
33 movimentações registradas · Última em .
Sentença registrada; execução contra ente público; cumprimento de sentença
Documento juntado aos autos
Registro de recurso