Processo 8000144-79.2018.8.05.0036
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 2VICE-PRESIDÊNCIA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Obrigações, Dano ao Erário
- Quando começou
- 31/10/2025
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DA BAHIA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ANTONIO PEREIRA NETO
CPF: 098.***.***-**
Advogado(a)
ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM
Andamento do processo
36 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Registro de recurso
Encaminhado ao juiz para análise