Processo 8000911-90.2026.8.05.0019

Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Vara ou órgão responsável
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Abatimento proporcional do preço
Quando começou
04/07/2026
Valor da causa
R$ 31,20

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • MARIA SELMA DE DEUS SANTOS

    CPF: 016.***.***-**

    Advogado(a)

    • CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Andamento do processo

4 movimentações registradas · Última em .

  1. Encaminhado ao juiz para análise

  2. Distribuição do processo