Processo 8001101-90.2024.8.05.0191
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Irredutibilidade de Vencimentos, Gratificação Complementar de Vencimento, Irredutibilidade de Vencimentos
- Quando começou
- 23/02/2024
- Valor da causa
- R$ 66.476,81
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
VALDETE PAIVA LEMOS SILVA
CPF: 427.***.***-**
Advogado(a)
JULIA LOPES FILHA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DA BAHIA
Andamento do processo
59 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
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