Processo 8001285-46.2026.8.05.0136
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- VARA CRIMINAL DE JACARACI
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Assunto
- Dano, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
- Quando começou
- 04/10/2026
- Valor da causa
- R$ 0,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DARLITO CARVALHO CARDOSO
CPF: 314.***.***-**
Andamento do processo
13 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos
Documento juntado aos autos