Processo 8001522-03.2026.8.24.0023

Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Santa Catarina (TJSC)
Vara ou órgão responsável
QUINTA CÂMARA CRIMINAL - GABINETES
Instância
Segunda instância
Tipo de ação
Agravo de Execução Penal
Assunto
Pena Privativa de Liberdade
Quando começou
07/08/2026
Valor da causa
R$ 0,00

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • RUAN FERNANDES BILEK MASSANEIRO DA SILVA

    CPF: 086.***.***-**

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Andamento do processo

26 movimentações registradas · Última em .

  1. Intimação

  2. Intimação

  3. Intimação