Processo 8002242-16.2026.8.05.0211
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTRO PÚBLICO, ACIDENTE DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA - RIACHAO DO JACUIPE
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Quando começou
- 02/10/2026
- Valor da causa
- R$ 80.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
CARLOS FABRICIO SANTANA LIMA
CPF: 011.***.***-**
Advogado(a)
DENILSON CARNEIRO SILVA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ROSALVO QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF: 060.***.***-**
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Andamento do processo
4 movimentações registradas · Última em .
Distribuição do processo