Processo 8002577-92.2025.8.05.0074
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 1VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO - DIAS DAVILA
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Execução Fiscal
- Assunto
- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Quando começou
- 19/05/2025
- Valor da causa
- R$ 30.853,93
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DA BAHIA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
SD MINERACAO E TRANSPORTES LTDA
Andamento do processo
12 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada