Processo 8003940-76.2021.8.05.0229
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 6ª TURMA RECURSAL - SALVADOR
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Recurso Inominado Cível, Petição Cível, Apelação Cível
- Assunto
- Abatimento proporcional do preço, Acidente de Trânsito, "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Acidente de Trânsito, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- Quando começou
- 05/12/2025
- Valor da causa
- R$ 1.100,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
Advogados
ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA
FERNANDO VAZ COSTA NETO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ANTONIO HELIO LESSA BISPO
CPF: 255.***.***-**
Advogado(a)
EMILLE SANTOS SOUZA
Andamento do processo
33 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Registro de recurso
Documento juntado aos autos; petição registrada