Processo 8004201-70.2026.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 1VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Enquadramento
- Quando começou
- 13/01/2026
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
DULCINEIDE FONSECA DE OLIVEIRA
CPF: 013.***.***-**
Advogados
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
DANIELE SANTANA DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Andamento do processo
17 movimentações registradas · Última em .
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada
Decisão registrada