Processo 8005223-75.2024.8.05.0150
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Execução Fiscal
- Assunto
- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Quando começou
- 27/06/2024
- Valor da causa
- R$ 62.542,96
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ESTADO DA BAHIA
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BULHOES JUNIOR - ME
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BULHOES JUNIOR
CPF: 784.***.***-**
Andamento do processo
46 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada