Processo 8013534-21.2025.8.05.0150
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 1VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito
- Quando começou
- 18/12/2025
- Valor da causa
- R$ 3.117,44
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
NATALIA CAMPBELL CORREA
CPF: 033.***.***-**
Advogado(a)
MATHEUS IAN TELLES FREITAS
HENRIQUE VERRUCK WATT
CPF: 015.***.***-**
Advogado(a)
MATHEUS IAN TELLES FREITAS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
ESTADO DA BAHIA
Andamento do processo
26 movimentações registradas · Última em .
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada
Documento juntado aos autos; petição registrada