Processo 8016033-03.2026.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 1VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Embargos à Execução Fiscal
- Assunto
- 1/3 de férias, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Lixo
- Quando começou
- 29/01/2026
- Valor da causa
- R$ 28.000,00
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MARIA DAMIANA BARBOSA PEREIRA
CPF: 767.***.***-**
Advogado(a)
ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Andamento do processo
4 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise; decisão registrada
Distribuição do processo