Processo 8040868-65.2020.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- GAB. DESA. ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
- Instância
- Segunda instância
- Tipo de ação
- Apelação Cível
- Assunto
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Quando começou
- 04/09/2026
- Valor da causa
- R$ 2.758,52
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
VINICIUS DA SILVA SANTOS MOVEIS PERSONALIZADOS
Andamento do processo
17 movimentações registradas · Última em .
Intimação
Intimação
Registro de recurso