Processo 8075118-17.2026.8.05.0001
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Sobre o processo
- Tribunal
- Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
- Vara ou órgão responsável
- 1VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR
- Instância
- Primeira instância
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- Quando começou
- 23/04/2026
- Valor da causa
- R$ 37.852,74
O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.
Quem participa do processo
Quem iniciou a ação
Polo ativo
ILCKMANS BERGMA TONHA MOREIRA MUGARTE
CPF: 512.***.***-**
Advogado(a)
FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO
FABIO MUGARTE CARVALHO
CPF: 602.***.***-**
Advogado(a)
FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO
Contra quem a ação foi proposta
Polo passivo
DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DE SALVADOR DGRM
SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
Andamento do processo
21 movimentações registradas · Última em .
Decisão registrada
Encaminhado ao juiz para análise
Documento juntado aos autos; petição registrada