Processo 8140874-07.2025.8.05.0001

Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)

Sobre o processo

Tribunal
Tribunal de Justica de Bahia (TJBA)
Vara ou órgão responsável
2VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Instância
Primeira instância
Tipo de ação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Abono de Permanência
Quando começou
05/08/2025
Valor da causa
R$ 4.826,31

O valor da causa é o valor atribuído à ação quando ela começou. Ele não corresponde necessariamente ao valor que alguém tem a receber.

Quem participa do processo

Quem iniciou a ação

Polo ativo

  • VALDELICE DE MELO

    CPF: 584.***.***-**

    Advogado(a)

    • HELOISIO FERNANDO DIAS

Contra quem a ação foi proposta

Polo passivo

  • ESTADO DA BAHIA

Andamento do processo

38 movimentações registradas · Última em .

  1. Documento juntado aos autos; petição registrada

  2. Documento juntado aos autos; petição registrada

  3. Documento juntado aos autos; petição registrada