Deságio de precatório 2026: quanto custa vender e o que pesa

Deságio é a diferença entre o valor atualizado do seu precatório e o que o comprador paga à vista. Ele existe porque quem compra assume o tempo de espera na fila e o risco de atraso. Não existe tabela: o número sai da leitura do processo.

Se alguém cravar um percentual antes de ver o ofício requisitório (o pedido de pagamento que o juiz manda ao tribunal), desconfie. Um precatório federal com pagamento previsto para o exercício seguinte não custa o mesmo desconto de um municipal em regime especial, sem data para sair.

Depois de "quanto vale o meu", a pergunta que mais chega no nosso WhatsApp é quanto se perde ao vender. Abaixo, o que move esse número e como comparar propostas.

O que o deságio está pagando

Quem espera recebe o valor integral, corrigido pelo índice constitucional (na Justiça Federal, IPCA mais 2% ao ano de juros simples, com a Selic como teto), na ordem cronológica da fila. Quem vende troca esse valor futuro por dinheiro hoje, e o deságio é o preço da troca.

Dois componentes formam esse preço. O tempo, porque o comprador espera no seu lugar e dinheiro parado custa. E o risco: o ente atrasa, o cálculo é revisto, aparece uma penhora nos autos.

Não é empréstimo, é venda. O crédito muda de titular, e a cessão só produz efeito depois de protocolada a petição no tribunal e no ente devedor (art. 100, § 14, da Constituição).

Os seis fatores que movem o número

Nos processos que a gente analisa, a proposta sobe ou desce por estes pontos:

• Prazo estimado de pagamento. A Constituição fixa uma data de corte para o precatório entrar no orçamento do ano seguinte (1º de fevereiro, pela EC 136/2025; até 2025 valia 2 de abril). Estado ou município em regime especial não tem data final, e nada pesa tanto quanto essa diferença.
• Ente devedor e tamanho da fila. Pela EC 136/2025, estados e municípios destinam por ano à fila um percentual da receita corrente líquida, de 1% a 5% conforme o estoque, em nove faixas (art. 100, §§ 23 e 24, da Constituição). Receita pequena com estoque grande é fila longa.
• Natureza do crédito. O crédito alimentar (relação de trabalho, benefício previdenciário, indenização por morte ou invalidez) passa na frente do comum pelo art. 100, § 1º, e fila menor costuma render deságio menor
• Superpreferência do titular. Em crédito alimentar, quem tem 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência recebe antes de todos até o triplo do teto de RPV do ente (na União, R$ 291.780 em 2026, art. 100, § 2º). O direito é pessoal, não acompanha o comprador (art. 100, § 13), e essa parcela acaba precificada como fila comum.
• Ônus sobre o crédito. Penhora, cessão anterior, honorários destacados e débitos do credor inscritos em dívida ativa do ente (art. 100, § 9º) saem antes de qualquer conta, reduzem o líquido e aumentam o risco de quem compra
• Estágio do processo. Com precatório expedido e cálculo homologado, sobra pouca surpresa. Quando a execução ainda tem impugnação pendente, o preço embute essa dúvida.

Antes de qualquer preço, uma trava: no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná o crédito previdenciário do INSS não pode ser cedido, precatório ou RPV, mesmo já expedido (TRF4, IRDR Tema 34, 26/11/2025). O STJ ainda vai decidir o Tema 1418.

Quem quer o número do próprio caso pode pedir a avaliação pelo processo: é gratuita, e a proposta vem por escrito com o valor líquido.

Quanto é o deságio de um precatório?

Ninguém responde isso sem ler o seu processo. O deságio acompanha o tempo: federal com pagamento no exercício seguinte fica na ponta de baixo; municipal em regime especial, sem previsão, na de cima.

Existe uma referência pública para calibrar: nos acordos diretos, o próprio ente paga antes com redução de até 40% do valor atualizado, o máximo legal, e cada edital fixa o seu (art. 100, § 20, da Constituição, e ADCT, art. 102, § 1º). Até o devedor cobra pelo tempo.

Importante: compare propostas na mesma base. Na Justiça Federal, o IR de 3% na fonte (Lei 10.833/2003, art. 27) e, no caso de servidor, a contribuição do regime próprio seguem retidos no CPF do credor original mesmo depois da cessão (Res. CJF 822/2023, art. 21). Proposta séria parte do líquido, e é sobre ele que o deságio se mede.

Exemplo: precatório federal com valor atualizado de R$ 180.000,00. Os 3% de IR na fonte dão R$ 5.400,00, e o líquido estimado fica em R$ 174.600,00. Diante de uma proposta hipotética de R$ 120.000,00 à vista, o deságio seria de R$ 54.600,00, ou 31,3% do líquido, contra 33,3% se a conta saísse do bruto. Números inventados para mostrar a mecânica, não faixa nossa nem de mercado.

Os 3% são só a retenção na fonte. O imposto final depende do RRA (Lei 7.713/1988, art. 12-A) e, na cessão, há controvérsia sobre ganho de capital do vendedor: leve o contrato ao contador. Sem o valor atualizado em mãos, este guia mostra onde achar cada número no ofício.

Como reduzir o deságio antes de pedir proposta

Boa parte do desconto vem da incerteza, e parte dela está ao seu alcance:

• Separe o número do processo, o ofício requisitório e a última atualização de cálculo; sem esses documentos a análise vira chute
• Veja nos autos se há penhora, cessão anterior ou destaque de honorários, e resolva o que der antes de negociar
• Se o cálculo ainda está em discussão, pergunte ao advogado quanto falta para a homologação. Algumas semanas de espera às vezes mudam a proposta.
• Tendo superpreferência, considere ceder só o excedente que ficou na fila comum: a Constituição admite cessão parcial (art. 100, § 13)
• Peça mais de uma proposta por escrito e veja se todas partem do mesmo valor atualizado e do mesmo líquido

Quem cobra taxa para "liberar" o precatório, ou depósito para emitir proposta, está aplicando golpe. Os tribunais federais repetem que nenhum pagamento antecipado é exigido. Comprador sério paga você, nunca o contrário.

Quando o deságio não compensa

Tem caso em que a conta certa é esperar. O precatório federal já apresentado dentro da data de corte é um deles: espera curta e previsível. A parcela superpreferencial de quem tem 60 anos ou mais é outro, porque o comprador não herda a prioridade.

RPV já expedida também costuma sair da conta: depois do requisitório a troca de beneficiário é incerta, e os valores caem no CPF original com as retenções. No resto, vender ou esperar dá contas bem diferentes conforme o ente e o prazo. Se a análise mostrar que esperar é melhor, a gente fala.

Quer um número em vez de uma faixa? A gente lê os autos pelo processo ou pelo CPF e manda por escrito quanto pagamos à vista, já descontado o que sai na fonte, sem custo e sem cobrança adiantada. Comece por avaliar meu precatório ou avaliar minha RPV, ou chame uma pessoa no WhatsApp.

Perguntas frequentes

Qual é o deságio médio de um precatório?

Não existe média que sirva: o número depende do prazo, do ente devedor e da situação do processo. A referência pública mais próxima é o acordo direto do ente, com redução de até 40% do valor atualizado (ADCT, art. 102, § 1º).

Deságio de RPV é menor que o de precatório?

Costuma ser, porque a espera é mais curta: o prazo legal é de 60 dias contados da entrega da requisição ao tribunal (Lei 10.259/2001, art. 17). A janela para ceder, porém, fecha na expedição.

Vender só uma parte do precatório reduz o deságio?

A cessão parcial é permitida (art. 100, § 13). Quem tem prioridade por idade, doença grave ou deficiência costuma se dar melhor cedendo o excedente e ficando com a parcela superpreferencial.

O deságio muda o imposto que eu pago?

A retenção de 3% na fonte incide sobre o valor requisitado, não sobre o preço da cessão (Lei 10.833/2003, art. 27), e o acerto depende do RRA. Sobre o ganho de capital do cedente, Receita e Judiciário divergem: converse com o contador antes de declarar.