TRF5 libera R$ 538 milhões em RPVs a 56.884 pessoas; veja se a sua entrou

O TRF5 liberou R$ 538.229.524,93 em requisições de pequeno valor a partir de sexta-feira, 28 de agosto de 2026. São 56.884 beneficiários nos seis estados da 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

RPV é a requisição usada para pagar os valores menores de uma ação contra a União, o INSS ou outro órgão federal. Na Justiça Federal, o limite em 2026 é de R$ 97.260,00, o equivalente a 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 17, § 1º). Quem fica abaixo desse teto não entra na fila do precatório.

Quanto foi para cada estado

O mapa divulgado pelo tribunal reparte o lote assim:

• Ceará: R$ 170.108.265,99 para 12.476 pessoas
• Pernambuco: R$ 154.934.396,26 para 16.669 pessoas
• Alagoas: R$ 84.743.338,77 para 12.782 pessoas
• Paraíba: R$ 59.970.546,64 para 8.121 pessoas
• Sergipe: R$ 34.241.260,32 para 2.012 pessoas
• Rio Grande do Norte: R$ 34.231.716,95 para 4.824 pessoas

Repare que Pernambuco tem mais beneficiários que o Ceará e mesmo assim recebe menos. O valor médio por pessoa muda muito de um estado para outro, e nos processos que a gente lê isso costuma refletir o tipo de ação e o tamanho do período de atrasados.

Como saber se a sua RPV entrou

O tribunal publicou a faixa sequencial do lote: estão liberadas para saque as RPVs de nº 4.311.176 a 4.350.392. Se o número da sua requisição está nesse intervalo, o dinheiro já pode ser sacado.

A consulta é feita no portal de precatórios do TRF5 e é gratuita. Ninguém cobra taxa para liberar RPV: se alguém pedir pagamento adiantado para "desbloquear" o seu, é golpe.

O número da requisição costuma aparecer na intimação e no andamento do processo. Não tem esse dado em mãos? O advogado da ação puxa em minutos.

Se você tem outra RPV ainda não expedida e quer saber quanto ela vale hoje, a avaliação é gratuita e sai pelo número do processo.

O que fazer se o seu número não caiu neste lote

Ficar de fora de um mapa não significa problema no processo. O TRF5 publica um novo mapa de RPVs todo mês, em geral na última semana, e quem foi autuado depois do fechamento entra no lote seguinte.

O que vale conferir com o advogado é se a requisição já foi expedida pelo juiz e autuada no tribunal. Nos processos que a gente analisa, o atraso costuma estar antes disso, na fase de cálculo. Para acompanhar o ciclo mensal, o guia de RPV do TRF5 explica cada etapa até o depósito.

Perguntas frequentes

A RPV cai direto na conta do beneficiário?

O depósito é feito na Caixa ou no Banco do Brasil, conforme a Lei 10.259/2001, art. 17. Em quais dados e em nome de quem a sua requisição foi expedida, quem confirma é o advogado da ação.

Quando sai o próximo lote do TRF5?

Não há data anunciada. O tribunal divulga o mapa mensalmente, quase sempre na última semana do mês, com valor, data de saque e faixa sequencial.

Preciso pagar alguma taxa para receber a RPV?

Não. A consulta no portal e o saque no banco são gratuitos, e nós também não cobramos nada adiantado por uma análise.

RPV que já entrou em lote não tem mais o que ceder: o dinheiro está a caminho da sua conta. Se você tem outra ação no TRF5 com RPV ainda não expedida, ou um crédito que passou do teto e virou precatório, a gente avalia de graça e devolve por escrito quanto vale hoje, à vista. Sem custo e sem compromisso. Se preferir conversar antes, é só chamar no WhatsApp.

Conteúdo informativo, em linguagem simples, sem finalidade de consulta jurídica. Prazos, valores e tributos variam conforme o processo, o tribunal e o ente devedor. Confirme o seu caso com o advogado responsável pela ação.