Auxílio-alimentação pode aumentar sua aposentadoria e gerar mais dinheiro a receber

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o auxílio-alimentação ou vale-refeição recebido antes de 11 de novembro de 2017 pode ser usado para aumentar o valor da sua aposentadoria. Essa decisão pode gerar uma revisão no seu benefício e, consequentemente, a liberação de atrasados que você já teria direito hoje, mas que ainda não recebeu.

A discussão está em andamento no Tema 1437. O tribunal reconheceu que o assunto é importante para todos os brasileiros, mas ainda não decidiu se a inclusão desses valores é permitida ou não. Enquanto o STF não julga o mérito, o valor da sua aposentadoria continua sendo calculado sem considerar essa parte do seu salário antigo.

Quem pode ser afetado por essa decisão?

Qualquer pessoa que trabalhou sob carteira assinada e recebia auxílio-alimentação em dinheiro, vale ou ticket antes da Reforma Trabalhista de 2017 pode ter interesse nessa causa. O foco é saber se esses valores, que muitas vezes não geraram contribuição previdenciária na época, podem ser somados ao salário de contribuição para recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício.

A regra atual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) diz que, até novembro de 2017, o pagamento em dinheiro ou por vale integrava o salário. A partir dessa data, só o dinheiro contado vale para esse cálculo. O STF agora vai analisar se essa inclusão é constitucional mesmo sem o recolhimento das contribuições na época.

Reconhecimento da causa garante o aumento do benefício?

Não. O fato de o STF ter reconhecido a repercussão geral do tema não significa que sua aposentadoria vai aumentar automaticamente. Isso apenas indica que a Corte vai analisar a questão para criar uma regra geral. O aumento do valor e o pagamento dos atrasados dependem de um processo judicial específico e da análise dos seus documentos.

Muitas pessoas acham que o reconhecimento do tema resolve tudo, mas a revisão exige a comprovação de que você recebeu esses valores e que eles não foram considerados no cálculo original. Sem uma ação própria, o INSS não fará o recálculo por conta própria.

Como saber se tenho direito a uma revisão?

O ideal é checar sua ficha de contribuição e os recibos de pagamento antigos. Se você tinha um benefício concedido antes de 2017 e recebia essa ajuda de custo, pode haver um erro no cálculo que gera dinheiro a receber. Simule agora para entender se seu caso se encaixa nessa possibilidade de revisão.

Se a ação já existe, o resultado da decisão do STF pode ser aplicado ao seu processo para corrigir o valor. Se ainda não tem ação, é preciso entrar com uma para pedir o recálculo e o pagamento dos atrasados. O prazo para entrar com essa revisão tem regras específicas que variam caso a caso.

E se o dinheiro for devido, como recebo?

Se a revisão for deferida e o valor devido for baixo, o pagamento é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPV) e costuma cair em até 60 dias após a ordem do juiz. Para valores maiores, o dinheiro entra na fila dos precatórios, que pode demorar anos dependendo do orçamento do estado ou da União.

Cuidado com promessas de recebimento rápido sem análise. A revisão depende de provas concretas e de uma decisão judicial favorável. Se você já tem um processo correndo, verifique se o seu advogado incluiu o auxílio-alimentação na petição inicial.

Não deixe para depois. Avalie se o seu caso se beneficia dessa mudança na regra do STF e descubra quanto você pode ter deixado de receber. Fale conosco pelo WhatsApp com seu número do processo ou CPF para uma análise gratuita e resposta por escrito, sem qualquer custo antecipado.