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Informações públicas de processos, com tribunal, resumo e datas.
Processos publicados
Esta lista contém somente os processos disponibilizados para consulta pública.
- Processo 0004242-37.2026.8.26.0019
- Processo 0004250-08.2026.8.26.0506
- Processo 0004250-79.2025.8.16.0034
- Processo 0004254-98.2026.8.26.0068
- Processo 0004260-09.2026.8.16.0190
- Processo 0004265-97.2002.4.03.6000
- Processo 0004269-67.2026.8.05.0063
- Processo 0004274-07.2026.8.16.0153
- Processo 0004297-67.2026.8.25.0034
- Processo 0004298-46.2023.8.17.2470
- Processo 0004312-19.2024.8.16.0014
- Processo 0004312-53.2026.8.16.0174
- Processo 0004317-90.2026.8.26.0079
- Processo 0004319-82.2026.8.16.0097
- Processo 0004333-13.2026.4.05.8308
- Processo 0004338-34.2026.8.25.0034
- Processo 0004342-38.2026.8.19.0002
- Processo 0004345-77.2026.8.16.0001
- Processo 0004349-45.2025.8.17.2710
- Processo 0004351-88.2022.8.16.0045
- Processo 0004358-41.2026.4.05.8400
- Processo 0004364-36.2017.4.01.3304
- Processo 0004366-59.2025.8.26.0664
- Processo 0004381-39.2026.8.05.0256
- Processo 0004381-74.2025.8.16.0189
- Processo 0004385-06.2026.8.16.0148
- Processo 0004388-12.2026.8.16.0131
- Processo 0004413-47.2022.8.19.0045
- Processo 0004418-06.2017.8.26.0286
- Processo 0004418-68.2017.8.16.0129
- Processo 0004419-45.2026.8.26.0554
- Processo 0004449-80.2020.8.16.0033
- Processo 0004473-53.2020.8.16.0116
- Processo 0004513-53.2019.8.14.0107
- Processo 0004515-70.2015.4.03.6002
- Processo 0004532-05.2019.8.17.0001
- Processo 0004532-41.2008.8.16.0058
- Processo 0004537-02.2012.8.16.0130
- Processo 0004539-07.2015.8.15.2001
- Processo 0004540-13.1993.4.01.3900
- Processo 0004561-39.2022.8.26.0053
- Processo 0004562-71.2012.8.16.0079
- Processo 0004567-81.2015.8.26.0153
- Processo 0004578-17.2022.8.16.0130
- Processo 0004580-64.2021.8.19.0024
- Processo 0004590-53.2026.4.05.8400
- Processo 0004598-91.2025.8.26.0625
- Processo 0004617-45.2026.8.05.0141
- Processo 0004623-34.2020.8.26.0996
- Processo 0004659-21.2019.8.19.0054
- Processo 0004662-61.2026.4.05.8102
- Processo 0004667-62.2017.8.19.0023
- Processo 0004677-59.2021.8.26.0577
- Processo 0004686-68.2026.4.05.8109
- Processo 0004692-11.2014.8.13.0003
- Processo 0004692-30.2026.8.05.0256
- Processo 0004702-93.2021.8.03.0001
- Processo 0004708-91.2023.8.16.0026
- Processo 0004714-97.2024.8.27.2729
- Processo 0004717-46.2025.8.05.0137
- Processo 0004718-06.2013.8.26.0157
- Processo 0004728-78.2025.8.05.0039
- Processo 0004731-06.2025.4.05.8304
- Processo 0004745-86.2026.8.16.0035
- Processo 0004748-41.2024.8.16.0187
- Processo 0004749-26.2019.8.26.0477
- Processo 0004783-77.2026.8.05.0141
- Processo 0004793-08.2002.8.13.0702
- Processo 0004793-15.2026.4.05.8400
- Processo 0004798-74.2024.8.27.2737
- Processo 0004807-23.2026.4.05.8101
- Processo 0004810-54.2026.8.16.0044
- Processo 0004831-36.2021.8.19.0007
- Processo 0004831-86.2026.8.19.0063
- Processo 0004839-51.2013.8.16.0112
- Processo 0004840-83.2026.8.26.0053
- Processo 0004849-27.2026.4.05.8310
- Processo 0004853-59.2017.8.26.0292
- Processo 0004869-52.2023.8.26.0502
- Processo 0004872-42.2018.8.08.0030
- Processo 0004908-18.2023.8.26.0577
- Processo 0004908-20.2026.8.16.0018
- Processo 0004912-12.2026.4.05.8000
- Processo 0004920-52.2023.8.26.0053
- Processo 0004923-46.2013.8.16.0017
- Processo 0004929-39.2014.8.26.0082
- Processo 0004933-52.2026.4.05.8108
- Processo 0004938-80.2026.4.05.8106
- Processo 0004939-96.2025.4.05.8204
- Processo 0004945-41.2018.8.26.0344
- Processo 0004953-43.2026.4.05.8108
- Processo 0004962-09.2026.8.16.0075
- Processo 0004975-16.2025.8.16.0019
- Processo 0004980-68.2026.8.26.0037
- Processo 0005032-47.2024.8.16.0026
- Processo 0005048-16.2026.8.16.0160
- Processo 0005057-11.2022.8.19.0038
- Processo 0005078-93.2026.4.05.8404
- Processo 0005081-54.2026.4.05.8305
- Processo 0005106-46.2021.8.08.0021